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190 anos do Ministério da Justiça

Publicado: Quinta, 20 de Outubro de 2016, 13h14 | Última atualização em Terça, 10 de Janeiro de 2017, 07h58 | Acessos: 404

 


190 ministerio justica 

 

A Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça foi criada por um decreto real em julho de 1822, com o objetivo de aliviar as atribuições da antiga Secretaria de Estado dos Negócios do Reino. Suas atribuições englobavam "todos os objetos de justiça civil e criminal, os negócios eclesiásticos, a expedição das nomeações de todos os lugares da magistratura, ofícios e empregos pertencentes a esta repartição, a inspeção das prisões e tudo quanto fosse relativo à segurança pública, além da promulgação de todas as leis, decretos, resoluções e ordens sobre tais assuntos" (O Império Brasileiro e a Secretaria de Estado dos negócios da Justiça: MAPA). Ao longo destes quase 200 anos, o órgão teve seu nome alterado algumas vezes, assim como sua área de atuação, refletindo em parte as diversas concepções de ordem pública a perpassar o Estado brasileiro.

 

 

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